Encontro aconteceu no Fórum de Jataí

MP articula com 10 municípios do Sudoeste goiano a criação de consórcio público municipal de saúde

O Ministério Público de Goiás promoveu nesta terça-feira (13/3), no Fórum de Jataí, o primeiro encontro com representantes do Executivo e Legislativo de dez cidades do Sudoeste Goiano visando à implementação do consórcio público municipal de saúde na Regional Sudoeste II. Esse modelo de gestão em saúde já existe em algumas outras regiões do Estado.

Participaram da reunião, de iniciativa da promotora de Justiça Lucinéia Matos, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP, Eduardo Prego; e os promotores de Justiça com atuação na área da saúde das comarcas abrangidas pela regional estadual: Henrique Golin, de Mineiros; Teresinha de Jesus Paula Sousa, de Caiapônia, e João Biffe Júnior, de Serranópolis. Para esclarecimentos sobre o modelo de gestão, estiveram presentes técnicos da Gerência das Regionais de Saúde e Núcleo de Apoio ao Controle de Endemias da Secretaria Estadual de Saúde (SES), além de gestores de consórcios intermunicipais em funcionamento no Estado.

Cerca de 60 pessoas, entre secretários de Saúde, procuradores municipais, vereadores e membros de conselhos de saúde, representaram no evento os municípios de Jataí, Perolândia, Serranópolis, Chapadão do Céu, Aporé, Caiapônia, Doverlândia, Mineiros, Portelândia e Santa Rita do Araguaia.

Por deliberação dos presentes, após as exposições técnicas e amplo debate, a proposta será detalhada aos prefeitos dessas cidades, que terão oportunidade de manifestar seu interesse em encontro a ser agendado pelo MP para os próximos dias, com a finalidade de novas tratativas e encaminhamentos.

A proposta
O gerente das Regionais de Saúde da SES, Armando Zafalão Júnior, abordou a autonomia municipal, destacando que os municípios deveriam dar conta, considerado o princípio da descentralização, de todas suas responsabilidades para com os cidadãos de forma plena. Esses entes, no entanto, esbarram em problemas pontuais, como o alto custo do setor, a dificuldade de acesso a serviços e tecnologia, além da escassez de profissionais.

Ele aponta que as prefeituras têm desafios, entre eles superar desigualdades sociais em saúde, equilibrar oferta e demanda, gastar melhor os recursos, buscar um modelo de gerenciamento eficiente e conjugar esforços para a cooperação, exatamente o que buscam os consórcios.

O especialista lista como vulnerabilidades a dependência histórica do chamado bolo tributário e a baixa capacidade de arrecadação de impostos da maioria dos municípios. Essas fragilidades impõem um ambiente favorável à cooperação intermunicipal que, como observa Armando Zafalão, é prevista no artigo 241 da Constituição Federal.

Um levantamento da gerência indica que, juntos, os dez municípios da Região Sudoeste II reúnem 224 mil habitantes, com demandas reprimidas, principalmente no atendimento das especialidades, consultas e exames e outras comuns às demais localidades do Estado, como no transporte sanitário e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), regulação e compra de insumos.

O gerente entende que, para superar esse problema, o ideal é assegurar mais eficiência aos gastos e mudar o modelo de gestão. “Os consórcios, portanto, surgem para garantir mais oferta, mais acesso, um maior controle de qualidade e redução de custos”, explica.

Armando Zafalão detalhou ainda todas as etapas para a constituição dos consórcios, da aprovação de lei municipal autorizativa à sua estruturação e organização, e ainda mostrou como a gerência pode apoiar os municípios, especialmente com a colaboração técnica na formalização, no aporte financeiro para despesas pré-operacionais, na qualificação de gestão e cofinanciamentos de projetos e programas. Para ele, tomar essa decisão exige ousadia. O gerente propôs, como reflexão, a afirmativa de que trabalhar de forma cooperada tem custo muito menor.

Experiências em curso foram levadas ao público pelo diretor-executivo do Consórcio Rio Vermelho e Vale do Araguaia (Cisriva), Vandré Borges Santana, e pelo presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste II (Ciso II), João Batista Figueiredo Neto. Eles destacaram que o modelo exige, principalmente, comprometimento do gestor, no sentido de dar cumprimento ao que é acordado entre os associados.

Pelo fato de a saúde ser muito cara, o que inclui também a pública, é preciso entender melhor essa lógica, sugerem os dois dirigentes. O que já os levou à conclusão de que um município pequeno é incapaz, mas um conglomerado passa a ter poder maior para negociar e trabalhar em escala, com preços melhores por serviços, consultas e exames.

Debates
Durante os debates, o secretário de Saúde de Aporé, José Lourenço Marim, disse ter já demonstrado as vantagens do modelo do consórcio ao prefeito da cidade, Renato Sirotto, até porque participam de um sistema semelhante com alguns municípios. “Meu testemunho é que a gente não consegue sobreviver sem consórcio”, afirmou o secretário.

Verônica Savatin Wottrich, secretária de Saúde de Chapadão do Céu, cidade cujo trabalho foi elogiado pelo gerente das regionais, apresentou algumas de suas dúvidas e propôs encaminhamentos para que as tratativas avancem, provocando o debate aprofundado sobre o tema entre os participantes. Também na linha das discussões, o titular da pasta em Jataí, Paulino Alves dos Santos Filho, abordou os repasses devidos aos municípios e a necessidade de organização das ações para que não haja dependência e situações insustentáveis em relação a outras secretarias distantes.

Ministério Público e alternativas
A promotora de Justiça Lucinéia Matos lembrou que o que a levou a buscar alternativas para a área da Saúde foi a situação de um dos municípios da região que depende da pactuação. Em determinado momento, observou, o município acabou efetuando a compra direta de serviços, o que motivou, inclusive, um pedido de auditoria pela promotoria. A partir daí, sublinhou Lucinéia, ela passou a conhecer melhor esse novo sistema para os municípios, que é voluntário e pode ser flexível, podendo ser ampliado gradualmente, das compras de insumos à execução de serviços e realização de exames e outros procedimentos. “O que o MP incentiva é a defesa do serviço de saúde que for melhor para o cidadão, devendo a instituição, portanto, participar ativamente nessa busca de solução”, avaliou a promotora.

Em relação à força resultante da união de esforços, a promotora informou que, naquele mesmo dia, em reunião com os promotores convidados da região e o coordenador do CAO Saúde, eles também mostraram o interesse em se consorciar para atuar nas demandas da saúde relativa aos municípios e ao Estado. Esse desejo será levado à alta direção do MP-GO para análise e os devidos encaminhamentos. (Texto e fotos: Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)